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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:30
Proposta proíbe operadoras de TV por assinatura de impor decodificador de sinal
Obrigar o assinante a comprar ou alugar um decodificador específico é ?venda casada?
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:00
CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação
Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 10:00
Simples para advocacia será sancionado dia 7
Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 14:00
Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas
PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:10
A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento
Acaba de entrar em vigor a Lei nº. 12.993/2014, acrescentando ao art. 6º. § 1º-B, in verbis: "Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno"
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:00
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 21:00
Alckmin diz que há objetivo eleitoral nas investigações do cartel metrô
Inquérito que cita nomes de políticos do PSDB, DEM e PPS chegou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:00
Tribunal condena construtoras por atraso na entrega de imóvel
Construtoras demoraram 556 dias para entregarem um imóvel comprado ainda na planta. Rés deverão arcar com as despesas dos aluguéis gastos pela parte autora durante a espera
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:10
Vândalos são inimigos da democracia
Inimigos da democracia são os que utilizam os protestos populares legítimos, por causas justas, para a prática do vandalismo, das depredações, do quebra-quebra
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:00
CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30
Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas
A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:30
PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios
Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:50
Dever legal do agente administrativo não gera danos
A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:55
Recurso ordinário. Não contratação que se revela discriminatória.
Direito à formalização do contrato e a indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:50
Revisor do mensalão diz que não se pauta pela opinião pública
Lewandowski disse que já esperava as críticas em relação aos votos que proferiu na sessão desta quinta-feira
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 16:10
Justiça manda prefeitura incluir alunos da APAE no transporte escolar
Juiz fixou multa diária no valor de R$ 500 mil reais por cada caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Tribunal do Júri condena rapaz
Acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por estrangular uma garota de 18 anos
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:40
Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga por mais de seis anos.
Hipótese de superação da restrição fundada na Súmula 691/STF.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:29
Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã
Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:27
Paranaense é eleito coordenador de Colégio de Presidentes
Ney José de Freitas é eleito novo coordenador do Coleprecor
